Projeto de Lei altera Política Nacional do Idoso e provoca discussão

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As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) poderão oferecer programas de internação diurna que contemplem apenas os períodos matutino e vespertino. A decisão foi tomada na última terça (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou o Projeto de Lei do Senado 648/2015, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Não havendo mais recursos a serem votados, o PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Na opinião do senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do projeto, a medida ajudará a resolver o dilema de pessoas com idosos em casa e que não têm condições de arcar com os custos de um cuidador particular, nem desejam retirar o idoso do convívio familiar.

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A iniciativa, no entanto, é contestada pelos Centros-dia, um serviço social previsto na Política Nacional do Idoso que atende a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com necessidade de cuidados diurnos e que à noite regressam ao convívio da família. Para Vanessa Idargo Mutchnik, integrante do grupo de discussão do Fórum sobre Centros-dia, o PL é boa para abrir uma discussão em âmbito nacional sobre o tema, mas não atende à necessidade do idoso.

“A proposta de se manter o vínculo familiar é excelente, mas o texto não contempla o papel dos Centros-dia neste processo, que são as instituições próprias para este tipo de serviço. Ao contrário, o projeto destitui o caráter de moradia das ILPIs ao criar vagas de permanência apenas diurna nessas instituições, onde os idosos não terão projetos e atividades específicas para este grupo”, explica Vanessa. Ela alerta ainda que não há ILPIs públicas em número suficiente para atender a toda a demanda e que a medida vai causar uma grande confusão no setor, superlotando instituições sem estrutura adequada para esta finalidade.

“Quem mora numa ILPI nem sempre quer dividir sua casa com pessoas que não moram lá. Os espaços precisam ser diferenciados para preservar os moradores. Há relatos de moradores que reclamaram de terem seus aposentos invadidos por estranhos que foram dormir em suas camas na hora do almoço”, conta Vanessa.

A representante lembra ainda que a Política Nacional do Idoso, em sua redação, trata claramente do papel de cada instituição, e que essa função compete exclusivamente aos Centros-dia.

O Fórum sobre Centros-dia existe desde março de 2016 com a participação de diversos órgãos estaduais e municipais, mais representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de diversos outros. O objetivo é propor um alinhamento de qualidade de serviço e garantia de direitos dos idosos que necessitam de Centros-dia. Nos últimos dias, o Fórum criou o movimento “Vote não ao Projeto de Lei”, que vem ganhando adeptos em todo o país pedindo a revisão do texto do PL.