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Políticas Públicas para os Idosos

Se envelhecemos como vivemos, logo, o envelhecimento ocorre de modo diferente para cada um de nós.

Existem múltiplas velhices dada á heterogeneidade desta fase, bem como todos os fatores que contribuíram no processo de envelhecimento, fatores culturais, econômicos, sociais e de gênero.

Desde a constituição de 88 observa-se um aumento significativo no âmbito das políticas públicas de garantia de direitos para as pessoas idosas: Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Política Nacional de saúde da pessoa idosa, Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, entre outros.

A Portaria MPAS/SEAS no. 73, de maio de 2001 regulamentava a Política Nacional do Idoso bem como a definição de Normas e Padrões de Funcionamento para Serviços e Programas de Atenção à Pessoa Idosa .

Dentre estas propostas de novas modalidades de atendimento destacamos:

- Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPIS): Moradia coletiva, serviço prestado em uma instituição asilar, trata-se de estabelecimento com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 anos e mais, e que dispõe de um quadro de recursos humanos para atender às necessidades de cuidados com assistência, saúde, alimentação higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades que garantam qualidade de vida. São exemplos de denominações: abrigo, asilo, lar, casa de repouso, clínica geriátrica.

- Centro Dia; - Proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria socialização do idoso.

Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que possuem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária (AVD), que convivem com suas famílias, porém, não dispõem de atendimento de tempo integral, no domicílio.

- Centro de Convivência; consiste no fortalecimento de atividades associativas, produtivas e promocionais, contribuindo para autonomia, envelhecimento ativo e saudável prevenção do isolamento social e socialização.

É o espaço destinado à freqüência dos idosos e de seus familiares, onde são desenvolvidas planejadas e sistematizadas ações de atenção ao idoso, de forma a elevar a qualidade de vida, promover a participação, a convivência social, a cidadania e a integração intergeracional.

- República: A república de idosos é alternativa de residência para os idosos independentes, organizada em grupos, conforme o número de usuários, e co-financiada com recursos da aposentadoria, benefício de prestação continuada, renda mensal vitalícia e outras. Em alguns casos a República pode ser viabilizada em sistema de auto-gestão

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e a proposta de criação de um Sistema Único de assistência Social, as ações de assistência social forão divididas em Proteção Social básica e Proteção social Especial de Média e Alta complexidade, sendo prestadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especial de Assistência Social (CREAS)., e tem na (Resolução CNAS n.° 109/2009) a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a definição e organização das atividades sociais por níveis de complexidade.

Há uma distinção entre os serviços elencados anteriormente, no que se refere ao público, propostas, atividades e nível de complexidade.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos é um Serviço da Proteção Social Básica que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

As Repúblicas e as ILPIS estão inseridas na Proteção social Especial de Alta complexidade.

As ILPIS estão no Serviço de acolhimento institucional que pressupõe atendimento à idosos em diferentes graus de dependência, que não dispõe de condições para permanecer com suas famílias.

As Repúblicas estão no serviço de Acolhimento em República, que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada para grupos de idosos em situação de risco e vulnerabilidade social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de manter uma moradia, visa a construção de vínculos comunitários e sociais.

O Centro Dia do Idoso, em consonância com a Política de Assistência Social, é um equipamento destinado a ofertar o serviço da Proteção Social Especial de

Média Complexidade, onde o idoso passa o dia, retornando para sua casa, mantendo o vínculo familiar, tem por finalidade manter a autonomia, a inclusão social, estimular as relações interpessoais entre idosos e outros grupos etários. Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização das Atividades da Vida diária (AVDS)., proporcionar apoio aos familiares e cuidadores.

O Centro Dia para idosos distingue-se dos centros de convivência, pela proposta de atuação, bem como as atividades desenvolvidas.

Portanto o arcabouço das políticas públicas para idosos está posto, o grande desafio é a consolidação de programas e serviços que estejam articulados e atendam famílias, idosos independentes e idosos que requerem apoio domiciliar ou outro atendimento que preserve sua autonomia e dignidade no cotidiano

A velhice é uma conquista, e deve ser celebrada, no entanto urge repensar as políticas públicas direcionadas a pessoa idosa, sobretudo na sua implantação e na diversidade de atendimentos.

“Serão os velhos um peso para a sociedade ou é a sociedade, o poder público, a falta de solidariedade da maioria que torna pesada a vida de quem envelhece? A longevidade foi uma conquista. E o mundo é para todos” Suzana Medeiros (2003:188)


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